Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA. (“RÁDIO TRANSAMÉRICA”), sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 44.060.192/0001-05, valoriza a privacidade de seus ouvintes e, por isso, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os seus Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados [“LGPD”]) e demais normas aplicáveis.

O propósito desta Política é descrever de que forma seus Dados Pessoais serão tratados pela RÁDIO TRANSAMÉRICA, bem como seus direitos como Titular de tais Dados. Assim sendo, no presente documento a RÁDIO TRANSAMÉRICA detalha:

É importante que os titulares de dados leiam atentamente a presente Política, a qual lhes proporcionará a informação necessária para que possam efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de compartilhar com a RÁDIO TRANSAMÉRICA seus dados de caráter pessoal.

Para assegurar a transparência e a precisão nestas regras, a RÁDIO TRANSAMÉRICA poderá modificar a presente Política a qualquer tempo, publicando nesta página as mudanças introduzidas, razão pela qual se recomenda a sua leitura periódica. Caso tenha alguma dúvida sobre nossa Política, entrar em contato através do nosso canal de comunicação:

Ligia Philadelpho Cervone de Araújo
E-mail: [email protected]

 

1. DEFINIÇÕES GERAIS
   
   

Para melhor entendimento desta Política, seguem as seguintes definições:

• Agente(s) de Tratamento: o Controlador e/ou o Operador, sendo:
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cookies: pequenos arquivos enviados pela nossa plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam informações como suas preferências, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dado(s) Pessoal(is) ou Dado(s): informação(ões) relacionada(s) à pessoa natural identificada ou identificável – inclui-se o termo “informação pessoal” – como, por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural.
• Dado Pessoal Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dispositivo: equipamento utilizado pelo Usuário para acesso à Plataforma da RÁDIO TRANSAMÉRICA, tais como: celulares, smartphones, notebooks, tablets, computadores, dentre outros.
• Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (DPO): pessoa designada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
• IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto numérico ou alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• LGPD: abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Parceiro Comercial: pessoa natural ou jurídica que possui relação de parceria e/ou de prestação de serviços com a RÁDIO TRANSAMÉRICA.
• Plataforma: site(s) da RÁDIO TRANSAMÉRICA, configurando ambiente digital, no qual são inseridos e/ou coletados Dados Pessoais de Usuários, para inserção e/ou atualização de banco de dados e/ou criação/atualização de cadastros.
• Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da RÁDIO TRANSAMÉRICA.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento pela RÁDIO TRANSAMÉRICA.
• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
• Usuário: toda pessoa física que fornece Dados Pessoais para utilização da Plataforma, seja através da realização de cadastros, inscrição em newsletter, envio de currículo, entre outros.

 

Ressalta-se que terminologias no singular incluem sua variação no plural e terminologias no plural incluem suas variações no singular, se não determinado especificamente o contrário, bem como que terminologias no gênero masculino incluem sua variação no gênero feminino e terminologias no gênero feminino incluem suas variações no gênero masculino, se não determinado especificamente o contrário.

As terminologias utilizadas nesta Política terão as definições supramencionadas independentemente da distinção de caracteres – realce, itálico, sublinhado, dentre outros.

2. QUADRO RESUMO 
   

Agentes de Tratamento inclusos na presente Política	· RÁDIO TRANSAMÉRICA; · Emissoras de Rádio Próprias; · Emissoras de Rádio Afiliadas; · Parceiros comerciais para desenvolvimento de site, hospedagem de site e Plataforma de CRM.
Papel da RÁDIO TRANSAMÉRICA no tratamento de dados	· Controladora
Natureza dos Dados	· Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente mediante autorização do Usuário.
Propósitos da coleta e tratamento de Dados tendo a RÁDIO TRANSAMÉRICA como Controladora	· Utilizar Dados Pessoais para fins publicitários como, mas não somente o envio de conteúdo, mídia kit e/ou e-mail marketing, apresentação de novos Parceiros Comerciais e realização de pesquisas de satisfação; · Cumprimento da legislação aplicável, tais como o armazenamento de logs advindos de IP; · Atendimento de pedidos de ouvintes; · Fale conosco para informações/solicitações gerais do Público; · Possibilidade de afiliação da RÁDIO TRANSAMÉRICA; · Participação de ouvintes em promoções.
Propósitos da coleta e tratamento de Dados tendo os Parceiros Comerciais como Operadores	· Suporte tecnológico da Plataforma; · Manutenção e atendimento de solicitações dos Titulares de Dados.

 

Todos os tratamentos supramencionados e explicitados nesta Política são realizados com a observância da estrita necessidade e minimização dos Dados Pessoais, bem como são iniciados com a ciência, coleta e/ou autorização do próprio Usuário, nos termos da LGPD.

A utilização da Plataforma pelo Usuário está sujeita, além desta Política, aos Termos de Uso disponíveis aqui.

 

3. ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais coletados pela RÁDIO TRANSAMÉRICA dependem de como você se relaciona com a nossa Plataforma e, desta forma, dividem-se em: (i) Dados fornecidos ativamente pelo próprio Usuário; e (ii) os Dados coletados automaticamente.

1. Dados fornecidos ativamente pelo Usuário: todas as informações inseridas voluntariamente pelo Titular na Plataforma no momento do preenchimento e/ou atualização de seu cadastro; e
2. Dados coletados automaticamente: a Plataforma também pode coletar alguns Dados e informações de maneira automática, tais como informações sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, navegador, endereço de IP, origem do IP, geolocalização, cliques e seleções, páginas visitadas, páginas visitadas após a saída da Plataforma, termos de pesquisa digitados na Plataforma ou em outros endereços eletrônicos, dentre outros Dados referentes a anúncios e perfil comercial do Usuário. Para esta coleta, são utilizadas algumas tecnológicas padrão de mercado como, mas não somente, cookies e ID de anúncio.

 

Lembramos também que é possível desabilitar, por meio das configurações de seu Dispositivo, algumas das coletas automáticas de informação através de determinadas  tecnologias, como cookies e caches. Para mais informações e gerenciamento dos cookies acessar a nossa Política de Cookies. Porém, informamos que ao desabilitar alguns tipos de tecnologia ou acessos, alguns recursos da Plataforma poderão não funcionar corretamente.

Sabemos que a Coleta de Dados pode causar dúvidas, principalmente quanto aos Dados coletados automaticamente! Caso queira maiores informações, fale conosco através do e-mail [email protected].

 

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Considerando a abrangência do tratamento realizado pela  RÁDIO TRANSAMÉRICA, esclarecemos que poderemos coletar Dados Pessoais sobre nossos Usuários nas seguintes situações:

• Você, Titular do Dado Pessoal:
• Fornece ativamente as informações para nós, mediante preenchimento de cadastro e/ou seleção de preferências;
• Os Dados Pessoais são coletados automaticamente em conexão com o uso de nossa Plataforma em decorrência de autorizações concedidas por você.

 

• Terceiros:
• Prestadores de serviços terceirizados: caso seja utilizado, a qualquer momento, terceiros que atuem com alguma forma de intermediação entre a RÁDIO TRANSAMÉRICA e os Usuários;
• Redes conectadas à Plataforma: caso as credenciais de Usuário sejam fornecidas por cadastros e contas de terceiros conectadas pelo próprio Usuário na Plataforma por meio de um site ou aplicativo (Facebook, provedores de e-mail, dentre outros), bem como no caso de compartilhamento de conteúdo da Plataforma em tais redes. Ressaltamos que os Dados fornecidos através de Redes conectadas à Plataforma também estão sujeitos às políticas de privacidade e Dados das referidas Redes, sendo que recomendamos também a leitura destas pelo Usuário.

A tabela abaixo indica a separação por grupos e os Dados Pessoais que são tratados pela RÁDIO TRANSAMÉRICA:

 

Grupo	Dados envolvidos
Documentação Pessoal	Nome, data de nascimento, CPF e RG
Acessos	Geolocalização, galeria de fotos, câmera, notificações, biometria (conforme Abrangências Específicas)
Desempenho	Feedbacks emitidos e recebidos, avaliações emitidas e recebidas, críticas emitidas e recebidas
Contato	Melhor número de celular e melhor e-mail
Endereço	Logradouro, número do logradouro, complemento do logradouro, bairro, cidade, Estado, CEP
Dados de Uso	Cookies, IP e semelhantes
Redes Sociais	Facebook, provedores de e-mail, dentre outros aplicativos e/ou sites que contenham Dados do Usuário e possam ser conectados à Plataforma por escolha do Usuário
Perfil de Consumo e preferências	Pedidos musicais; histórico de promoções; Histórico de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do Fale Conosco

 

Todos os Dados eventualmente tratados pela RÁDIO TRANSAMÉRICA permanecerão em nossos bancos de dados enquanto o Usuário permanecer ativo na Plataforma, sendo completamente deletados, nos termos da presente Política, após 12 (doze) meses de inatividade de referido Usuário.

Caso tenha dúvidas quanto à utilização dos Dados supramencionados e/ou aos prazos de guarda e anonimização, fale conosco através do e-mail [email protected].

 

Finalidade do Tratamento dos Dados

Importante informá-lo de que nossas práticas de Dados estão formuladas e são sujeitas às legislações aplicáveis.

Processamos Dados Pessoais para operar, melhorar, entender e personalizar nossa Plataforma para nossos ouvintes. Os Dados Pessoais coletados na Plataforma serão utilizados apenas com base nas hipóteses de tratamentos permitidas pela LGPD e para as finalidades descritas nesta Política, que são as seguintes:

 

Hipótese de tratamento	Finalidade
Consentimento	Esta finalidade trata da autorização inequívoca do Usuário para receber sugestões e as comunicações que entender pertinentes para sua experiência na Plataforma – novos produtos e/ou serviços, promoções, cupons, novidades, conteúdos publicitários e de utilização. Ressaltamos que coletas automáticas de Dados dependem, em sua maioria, das configurações de privacidade determinadas pelo Usuário em seu Dispositivo;
Obrigações legais	Algumas legislações determinam que o tipo de Plataforma que disponibilizamos conserve alguns Dados básicos de registro de acesso, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Eventualmente, outros Dados podem ser armazenados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como, mas não somente, obrigações fiscais.
Procedimentos preliminares relacionados a Contrato do qual seja parte o Usuário	No caso de serem utilizados Dados inseridos pelo Usuário na Plataforma para análise de viabilidade de Afiliação

 

A RÁDIO TRANSAMÉRICA apenas trata Dados Pessoais nas situações em que está autorizada legalmente ou mediante o consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a RÁDIO TRANSAMÉRICA possui bases legais para coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenas, eliminar, anonimizar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

Em certas circunstâncias, a RÁDIO TRANSAMÉRICA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a RÁDIO TRANSAMÉRICA entender que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus Contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da RÁDIO TRANSAMÉRICA e/ou de terceiros;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, ouvintes ou do público em geral;
• Em caso de venda, compra, fusão, incorporação, reorganização, liquidação ou dissolução da RÁDIO TRANSAMÉRICA.

 

A RÁDIO TRANSAMÉRICA cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A RÁDIO TRANSAMÉRICA poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Ademais, sobre o tratamento de Dados Pessoais realizados com base no consentimento, o Usuário tem o direito de negar ou revogar o consentimento fornecido à RÁDIO TRANSAMÉRICA, quando esta for a base legal para o tratamento dos Dados, podendo a RÁDIO TRANSAMÉRICA encerrar a participação do Usuário em promoções e/ou atender a solicitações dentro de sua programação.

Sobre os Cookies, a RÁDIO TRANSAMÉRICA os utiliza para que a Plataforma possa reconhecer o navegador ou dispositivo e oferecer e melhorar os serviços e experiencias do Usuário. Para maiores informações e gerenciamento do Cookies, acesse a nossa Política de Cookies.

Após a permissão do Usuário para a utilização de cookies, a RÁDIO TRANSAMÉRICA armazenará os cookies em seu dispositivo para lembrar esta informação no próximo acesso à Plataforma.

A qualquer momento o Usuário poderá rever a forma de utilização dos cookies, utilizando para tal as configurações dentro de seu próprio navegador e/ou Dispositivo.

Lembramos que, caso o Usuário não permita a utilização de alguns cookies, a Plataforma poderá não funcionar corretamente, não disponibilizar todas as suas funcionalidades ou mesmo tornar-se indisponível para o Usuário.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com a RÁDIO TRANSAMÉRICA e seu DPO por meio do e-mail [email protected].

 

5. DADOS DE MENORES DE IDADE

 

A RÁDIO TRANSAMÉRICA não coleta, acessa ou trata Dados Pessoais de menores de idade, razão pela qual é obrigatório o preenchimento da data de nascimento para utilização da Plataforma.

Se você é menor de 18 (dezoito) anos não tente se cadastrar ou usar a Plataforma, ou mesmo enviar quaisquer Dados Pessoais.

Ao descobrir a coleta de Dados de menores de idade, todos os dados serão removidos de forma imediata do banco de dados e de quaisquer fontes de armazenamento de dados utilizadas pela Rádio Transamérica.

Caso você seja o responsável legal de um menor que utilizou a Plataforma, ou conhece algum menor de idade que pode ter fornecido Dados Pessoais na Plataforma ou para a Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Para desenvolver as atividades da Plataforma, a RÁDIO TRANSAMÉRICA poderá operar em parceria com outras organizações:

A RÁDIO TRANSAMÉRICA fará a devida avaliação dos parceiros e fornecedores, bem como firmará obrigações contratuais de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais com o objetivo de minimizar os riscos envolvidos no tratamento de Dados Pessoais. Assim, por exemplo, a RÁDIO TRANSAMÉRICA poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.

Ademais, em certos casos, a RÁDIO TRANSAMÉRICA também poderá compartilhar os seus Dados com terceiros que não os parceiros comerciais e aqueles essenciais para as atividades da RÁDIO TRANSAMÉRICA, para os seguintes fins:

• Auditoria;
• Detecção de incidentes de segurança, atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais e respectivos processos de apuração;
• Depuração, identificação e reparação de erros que prejudiquem a funcionalidade da Plataforma;
• Execução de serviços intermediários entre a RÁDIO TRANSAMÉRICA e os Usuários, incluindo manutenção ou reparação de contas, prestação de serviços, processamento ou atendimento de pedidos e transações, verificação de informações do Usuário, prestação de serviços de publicidade ou marketing, prestação de serviços analíticos ou prestação de serviços semelhantes em favor do negócio, do provedor de serviços e/ou de nossos parceiros;
• Realização de pesquisas internas para desenvolvimento e demonstração tecnológica de ferramentas;
• Caso o Usuário opte por direcionar seu acesso à plataforma de terceiros parceiros da RÁDIO TRANSAMÉRICA;
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, cumprimento de contrato com nossos clientes e/ou fornecedores/prestadores de serviço, determinação de autoridade competente, e/ou decisão judicial; e
• Quando houver o consentimento do Usuário.

 

O compartilhamento dos Dados Pessoais de nosso banco de dados ocorrerá para as seguintes categorias de terceiros:

• Provedores de serviços, incluindo:
• Consultores de segurança e prevenção de fraudes;
• Consultores jurídicos e outros consultores profissionais, caso necessário;
• Provedores de hospedagem digital e outros fornecedores de tecnologia e comunicação;
• Provedores de análise mercadológica e de pesquisa;
• Pessoas físicas ou jurídicas contratadas para os fins acima.
• Parceiro Comercial escolhido pelo Usuário;
• Parceiro responsável pela auditoria de Dados;
• Partes que adquirem seus Dados Pessoais através de uma aquisição ou outra mudança de controle societário;
• Terceiros no caso de atuação ativa do Usuário ou com seu consentimento:
• Outros Usuários, ao compartilhar informações publicamente na Plataforma;
• Mídias sociais, no caso de qualquer tipo de compartilhamento feito pelo próprio Usuário;
• Terceiros que exijam que Dados Pessoais sejam divulgados por razões legais (como intimações ou processos judiciais).

 

A RÁDIO TRANSAMÉRICA compartilhará os Dados Pessoais com os terceiros supramencionados, eventualmente e de forma rotativa, já que possivelmente dependerá da interação do Usuário na Plataforma. Assim, em atendimento aos princípios da autodeterminação informativa e transparência que regem a LGPD, poderá o titular dos dados pessoais requisitar, a qualquer momento, informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros.

O Usuário poderá encaminhar dúvidas ou requisições, em conformidade com a lei, para o e-mail [email protected] e entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que está determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de sites e/ou Redes, Países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Para tanto, a RÁDIO TRANSAMÉRICA tem o compromisso de empregar medidas técnicas e administrativas de segurança no tratamento de todos os Dados Pessoais coletados, bem como adota medidas preventivas para proteger os Dados dos Usuários em todo o seu ciclo de vida contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, ataques cibernéticos ou qualquer outro incidente que possa eventualmente acontecer.

 

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em servidores contratados pela RÁDIO TRANSAMÉRICA, físicos ou em nuvem, de acordo com as melhores práticas de segurança e confidencialidade aplicáveis, adequadas e razoáveis para assegurar o sigilo de seus Dados.

A RÁDIO TRANSAMÉRICA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, buscando prevenir eventuais danos em virtude do tratamento desses Dados.

Embora a RÁDIO TRANSAMÉRICA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Por fim, garantimos a assunção do dever de confidencialidade daqueles que tratam Dados Pessoais em seu modo, de forma a responsabilizar o causador de eventual quebra deste compromisso, à luz da legislação aplicável.

Além dos esforços que a RÁDIO TRANSAMÉRICA busca para proteger os seus Dados Pessoais, é importante que o Usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente digital de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar a plataforma a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e antimalware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais;  (vii) não acessar “conteúdo promocional ou informativo” proveniente de fontes desconhecidas e; (viii) não compartilhar e manter as suas chaves de acesso à plataforma em segurança.

E, em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados tratados nas atividades da plataforma  por favor entre em contato através do e-mail: [email protected].

Em que pese todas as medidas de prevenção e mitigação dos riscos cibernéticos adotadas, não é possível garantir integralmente que os Dados não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma ilícita, caso em que, se ocorrer, a RÁDIO TRANSAMÉRICA tomará todas as medidas para remediação de incidentes em conformidade com a lei, bem como, envidará esforços para interromper a continuidade da prática de tais atos com a adoção de rápidas e eficientes respostas aos eventuais incidentes que possam ocorrer.

Retenção e Descarte de Dados Pessoais

A RÁDIO TRANSAMÉRICA retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme Grupos de Dados indicados anteriormente.

A RÁDIO TRANSAMÉRICA reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados pelos prazos previsto na presente Política ou até eventual requerimento de exclusão, seguindo a definição de Dados em consentimento formal ou tempo de base legal.

Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, nos termos desta Política, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD ou, ainda, para uso exclusivo da RÁDIO TRANSAMÉRICA, desde que anonimizados para este último fim.

Os Dados poderão ser descartados sem qualquer aviso prévio pela RÁDIO TRANSAMÉRICA se o conteúdo for verificado como “fake” ou se o Usuário, ao ser verificado, seja “fake”. Temos como “fake” a identificação ou possibilidade de identificação prejudicada pela falta de veracidade ou mesmo existência das informações prestadas pelo Usuário.

O Titular poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei ou regulação aplicável, observando ainda os prazos legais prescricionais compatíveis com a legislação em vigor.

Na hipótese de eliminação, a RÁDIO TRANSAMÉRICA se reserva o direito de escolher o procedimento de descarte empregado mais adequado, comprometendo-se a informar o titular no caso de solicitação expressa sobre o meio utilizado para o efetivo descarte do seu Dado Pessoal. A RÁDIO TRANSAMÉRICA garante utilizar procedimento seguro que evite a recuperação dos Dados Pessoais descartados.

 

8. DIREITO DOS USUÁRIOS

 

Em cumprimento à legislação aplicável no Brasil no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, e em atendimento aos princípios da autodeterminação informativa e transparência que regem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), poderá o titular dos dados pessoais requisitar, a qualquer momento, exercer seus direitos relativamente aos seus Dados Pessoais através do encaminhamento de dúvidas e solicitações para o e-mail [email protected].

O Titular, mediante solicitação específica facilitada e gratuita, poderá requerer à RÁDIO TRANSAMÉRICA:

1. Confirmação de existência de tratamento;
2. Acesso aos Dados coletados e Acessados;
3. A correção dos Dados, como nome, CPF, data de aniversário, telefone e endereço quando incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
5. Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos Dados tratados com base no consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de obrigação legal e outras dispostas em Lei;
7. A obtenção de informações sobre terceiros com quem o RÁDIO TRANSAMÉRICA compartilhou seus Dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento e da permissão de acesso.

Os direitos acima poderão ser exercidos, em sua maioria, direta e ativamente pelo Usuário como gestor dos dados fornecidos pela Plataforma. Caso não encontre a opção para o exercício de quaisquer direitos na própria Plataforma, entre em contato conosco, através do e-mail [email protected]. O prazo de retorno à solicitação é de 24h (vinte e quatro horas), em dias úteis, onde também será informado o prazo para conclusão do atendimento quando o mesmo não for imediato.

O Usuário fica ciente de que a exclusão de Dados Pessoais essenciais para permanência na Plataforma acarretará o encerramento de seu cadastro, e, mesmo neste caso, a RÁDIO TRANSAMÉRICA poderá armazenar ainda alguns dados, para cumprir com suas obrigações legais derivadas do Marco Civil e da legislação de proteção de Dados, bem como para defesa judicial de seus interesses ou outras hipóteses, conforme legislação aplicável.

A RÁDIO TRANSAMÉRICA, empreenderá os esforços necessários para atender às solicitações do Titular em conformidade com as exigências legais. O Titular deve estar ciente, ainda, de que sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua titularidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja obrigação legal da RÁDIO TRANSAMÉRICA ou o livre exercício de seu direito), sendo o mesmo, porém, informado de tais situações de forma clara e objetiva.

 

9. NÃO DISCRIMINAÇÃO

 

Não haverá qualquer forma de discriminação caso o Usuário decida pelo exercício de quaisquer direitos mencionados no tópico anterior.

Não será negada a possibilidade de novo cadastro, não haverá qualquer cobrança ou diminuição da qualidade dos serviços oferecidos pela Plataforma e muito menos publicidade negativa a seu respeito dentro da RÁDIO TRANSAMÉRICA ou com nossos parceiros, sejam eles comerciais ou não.

 

10. LEGISLAÇÃO E FORO

 

A presente Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, independentemente das Leis de outros Estados, sendo competente o foro de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.

 

11. MODIFICAÇÕES

 

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela RÁDIO TRANSAMÉRICA, unilateralmente, e os casos omissos deverão ser resolvidos de acordo com o disposto na legislação específica sobre o tema.

Por conta disso, a RÁDIO TRANSAMÉRICA recomenda que você visite periodicamente esta página para que se mantenha atualizado.  De qualquer forma, sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos os Usuários através dos Dados Pessoais de contato disponibilizados pelo próprio Usuário e/ou por aviso na própria Plataforma.

Esta Política de Privacidade será utilizada em conjunto com os Termos de Uso e Demais Políticas ou Termos Adicionais aplicados ou que vierem a ser criados para melhor regular a relação da RÁDIO TRANSAMÉRICA com os Usuários no que tange à proteção dos seus Dados Pessoais e da sua privacidade.

 

12. CONTATO

 

A RÁDIO TRANSAMÉRICA nomeou a Sra. Ligia Philadelpho Cervone de Araújo, nos termos do inciso VIII do art. 5º da LGPD. O Usuário poderá entrar em contato com a DPO através do e-mail [email protected].